O Plano de Controle Ambiental (PCA) é um documento técnico solicitado pela órgão ambiental para determinados empreendimentos e elaborado durante a fase da Licença de Instalação (LI). Seu objetivo é identificar e propor medidas mitigadoras e de controle ambiental a serem adotadas pelo empreendedor visando reduzir os impactos negativos da atividade e tornar mais robustos os impactos positivos decorrentes do empreendimento a ser instalado.
Historicamente, o PCA tem sua origem na Resolução CONAMA nº 09/1990 e era solicitado durante o licenciamento para a extração mineral de diversas classes. Contudo, ele passou a ser exigido também em outos tipos de atividades, geralmente, empreendimentos com impactos já conhecidos. O artigo 5º desta resolução cita que:
Art. 5º A Licença de Instalação deverá ser requerida ao órgão ambiental competente, ocasião em que o empreendedor deverá apresentar o Plano de Controle Ambiental – PCA, que conterá os projetos executivos de minimização dos impactos ambientais avaliados na fase da LP, acompanhado dos demais documentos necessários.
§ 1º O órgão ambiental competente, após a análise do PCA do empreendimento e da documentação pertinente, decidirá sobre a concessão da LI.
§ 2º O órgão ambiental competente, após a aprovação do PCA do empreendimento, concederá a Licença de Instalação.
§ 3º O órgão ambiental competente solicitará ao empreendedor a autorização de desmatamento, quando couber.
Deste modo, o PCA é uma espécie de estudo prévio que irá compor todas as ações a serem tomadas pelo empreendimento para a sua instalação e futura operação.
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Dentro do escopo do PCA, deve constar uma série de itens como: (i) os dados gerais do empreendimento, empreendedor e equipe envolvida; (ii) caracterização do empreendimento; (iii) diagnóstico ambiental, incluindo áreas de influência, aspectos e impactos ambientais; (iv) planos e programas; (v) medidas mitigadoras; (vi) qualquer outra informação e/ou documento relevante ao processo deverá ser anexada(o).
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Como citar:
de Carvalho-Souza, G. F. Plano de Controle Ambiental (PCA). Salvador, 23 jan. 2021. Blog Gustavofcsouza. Disponível em: <https://gustavofcsouza.com.br/plano-de-controle-ambiental-pca/>. Acesso em XX/XX/202X.
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